LIMBO PREVIDENCIÁRIO. A atuação do médico do trabalho e empregador como gestores de tamanho problema

Para minimizar os riscos de ter que arcar com o pagamento de salários e demais vantagens referentes ao período do limbo jurídico previdenciário, o empregador deve ter uma conduta ativa, documentando as providências de convocação do empregado para realização de exame médico de retorno, bem como para que reassuma sua função ou se ative em função adaptada às suas limitações. No caso de inaptidão apontada em exame médico de retorno ou por médico particular do empregado, orienta-se que o empregador auxilie o empregado em sua demanda contra o INSS, disponibilizando os serviços do seu SESMT e médico do trabalho, como também, lhe sendo possível, subsidiar exames médicos mais complexos.

A produção antecipada de provas e seus benefícios em pericias médicas trabalhistas

Desde a última reforma do judiciário com suas leis trabalhistas, o número de ações ligadas à doença ou acidente do trabalho reduziu drasticamente.

O medo da punição sobre os honorários sucumbentes - numa matéria onde o advogado é leigo (saúde), afastou primeiramente os de má-fé (o que foi bom para todos do judiciário e empresariado) mas também deteve uma enorme gama de “merecedores legítimos” que se tornaram temerosos da consequência de se questionar algo ligado a relação saúde no trabalho.

Morte de funcionário durante ato sexual, em viagem de negócios, é um "acidente de trabalho"?

Apesar dos pedidos de recurso por parte da empresa e dos diversos argumentos apresentados em tribunal, o tribunal francês manteve a sua decisão de que morte de funcionário durante ato sexual, em viagem de negócios, é um "acidente de trabalho".

Governo anuncia revisão de normas sobre saúde e segurança de trabalhadores

Anúncio foi feito em cerimônia com Bolsonaro. Governo diz que norma sobre máquinas mudará, por exemplo, porque equipamentos de 1940 não se adequam às regras atuais.

5 coisas que você precisa saber sobre a Reforma Trabalhista

A Lei 13.467/17 que institui a Reforma Trabalhista e esse ano irá completar 02 anos de vigência trouxe diversas mudanças nas relações de trabalho dos brasileiros.

Com isso, separei 05 pontos que você precisa saber sobre as alterações que ocorreram nas relações de trabalho.

Introdução à identificação criminal por material genético

Os grandes avanços no campo da tecnologia e genética vêm proporcionando desenvolvimento no âmbito jurídico. É sabido que cada ser humano é único e irreplicável, pois cada um possui características próprias graças aos dados genéticos existentes no DNA (ácido desoxirribonucléico).

Demitir empregado com câncer após experiência é discriminatório, diz TST

Demitir um empregado com câncer após contrato de experiência é ato discriminatório. Com este entendimento, a 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma empresa de gestão e assessoria a reintegrar atendente ao emprego e pagar indenização e salários do período em que ela esteve dispensada.

8 Dicas práticas para perícia médica das ações contra o INSS

Constantemente nos perguntam como proceder durante a perícia médica judicial nos processos contra o INSS que tratam de benefícios por incapacidade, por este motivo neste pequeno artigo vamos dar algumas dicas para ajudar neste momento tão importante para o processo.